Contencioso Tributário
Nossa equipe de contencioso tributário esta apta para atuar em todos os litígios de natureza tributária, nas esferas administrativa e judicial.
Contencioso Administrativo:
- Acompanhamento e assessoria no atendimento à fiscalização tributária.
- Defesas de Autos de Infração, Notificações de Lançamento, Despachos Decisórios e demais cobranças da Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Atuação em todas as instâncias de julgamento.
- Atuação e assessoria nos processos administrativos de restituição, compensação e programas de parcelamento de tributos.
- Consultas formais aos órgãos da administração fazendária, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em situações determinadas.
- Acompanhamento e regularização de conta corrente fiscal – (Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa).
- Atuação junto aos órgãos da Administração tributária nos diversos assuntos de interesse dos clientes.
Contencioso Judicial:
- Ações judiciais para afastar cobranças indevidas, desenvolvendo teses para recuperação de tributos pagos indevidamente, em todas as instâncias de julgamento.
- Atuação preventiva para evitar penhoras em Execução Fiscal, buscando medidas liminares para suspender cobranças indevidas.
- Defesa e acompanhamento de Execuções Fiscais.
- Atuação e acompanhamento em casos de grande repercussão nos Tribunais Superiores (leading cases).
