Teses tributárias que podem ser julgadas em 2024: Exclusão do INSS e das próprias constribuições das bases de cálculo do PIS/COFINS

Com um acervo de grandes teses tributárias em tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para deliberar sobre questões que impactarão o panorama fiscal do Brasil. O destaque são as disputas sobre a arrecadação federal do PIS e Cofins, responsáveis por grande parte das judicializações no País. Confira, a partir de hoje, as principais teses tributárias que podem ser julgadas em 2024.

A primeira tese que abordaremos é a exclusão do ISS e das próprias contribuições das bases de cálculo do PIS/COFINS. As duas repercussões gerais defendem que, assim como aconteceu com o ICMS na tese do século, outros tributos, como ISS, PIS e Cofins, não devem compor as bases de cálculo das contribuições, uma vez que também não estão compreendidos no conceito constitucional de receita ou faturamento.

A exclusão do ISS chegou a ser pautada em 2020, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, após voto favorável aos contribuintes do então relator, ministro Celso de Mello. A expectativa é de que o STF mantenha o entendimento consolidado na tese do século, contudo há certa apreensão por causa do apelo quanto ao impacto na arrecadação.