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Contencioso administrativo do IBS pode acirrar relação entre Fisco e contribuintes

Por Carolina Massad O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, apresentou, no início de junho, o projeto de lei complementar PLP nº 108/24, […]

25 June 2024
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Teses tributárias julgadas pelo STJ em desfavor dos contribuintes

O Superior Tribunal de Justiça finalizou nesta semana, em regime de recursos repetitivos, os julgamentos de duas importantes teses tributárias. A base de cálculo das […]

15 March 2024
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Teses tributárias que podem ser julgadas em 2024: Não incidência de PIS e COFINS sobre crédito presumido de ICMS

Finalizando nosso quadro semanal de explicações sobre as principais teses tributárias que podem ser julgadas em 2024, abordaremos, hoje, a não incidência de PIS e […]

06 March 2024
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Teses tributárias que podem ser julgadas em 2024: CIDE sobre remessas ao exterior

Dando continuidade ao nosso projeto de explicar as principais teses tributárias que podem ser julgadas em 2024, abordaremos, hoje, a CIDE sobre remessas ao exterior. […]

28 February 2024
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Teses tributárias que podem ser julgadas em 2024: Exclusão do INSS e das próprias constribuições das bases de cálculo do PIS/COFINS

Com um acervo de grandes teses tributárias em tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para deliberar sobre questões que impactarão o panorama fiscal do […]

21 February 2024
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Contribuinte tem até abril para quitar dívidas na Receita Federal sem multa e juros

Por Lia Fecci Pessoas físicas e jurídicas com pendências fiscais têm até 1º de abril para aderir ao programa de autorregularização incentivada de tributos. A […]

30 January 2024
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